LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL

 LDB - Leis de Diretrizes e Bases da Educação


 PNE - Plano Nacional de Educação



 PCNs/RCNs - Parâmetros e Referenciais Curriculares

» Referencial Curricular Nacional para a educação infantil » PCN ensino fundamental - 1ª a 4ª séries » PCN ensino fundamental - 5ª a 8ª séries » Ensino Fundamental de Nove Anos » PCN ensino médio » Referencial Curricular Nacional de nível técnico » Proposta curricular da educação de jovens e adultos  » Diretrizes curriculares para educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura  afro-brasileira e africana*